Com a finalidade de satisfazer as necessidades de toda a coletividade, em conformidade com a Constituição Federal, o Poder Público presta serviços públicos, na forma da Lei,

diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, podendo ser dispensada a licitação após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica.

sob o regime de concessão ou permissão por meio de licitação ou diretamente dispensada a licitação.

diretamente por meio de licitação ou sob o regime de concessão e permissão dispensada a licitação.

diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação.

diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, podendo ser dispensada a licitação nos casos de garantia de direitos fundamentais.