Questão em destaque · Q2137442

Considere as seguintes infrações penais: I. Sequestro, se o agente foi impelido por motivação política. II. Formação de cartel. III. Roubo ou receptação de cargas, inclusive bens e

FCC · CLDF · 2018

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P2137442
ID: 2137442
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Lei 10.446/2002 - Atribuições da Polícia Federal · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: FCC
Ano: 2018
Nível: Superior

Considere as seguintes infrações penais:


I. Sequestro, se o agente foi impelido por motivação política.

II. Formação de cartel.

III. Roubo ou receptação de cargas, inclusive bens e valores, transportadas em operação interestadual, quando houver indícios da atuação de quadrilha em mais de um Estado da Federação.

IV. Falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

V. Furto contra instituições financeiras, incluindo agências bancárias ou caixas eletrônicos, quando houver indícios da atuação de associação criminosa em mais de um Estado da Federação.

VI. Quaisquer crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.


Quando houver repercussão internacional ou interestadual, o Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça poderá, sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos de segurança pública arrolados no artigo 144 da Constituição Federal, em especial as Polícias Militares e Civis dos Estados, proceder à investigação, dentre outras, das infrações penais que constam em

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