Questão em destaque · Q2137591
No que refere-se aos Contratos de Licitação descritos pela Lei n.º 8.666/93, analise as assertivas e indique a opção CORRETA: I. Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e
Alternative · Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso · 2018
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No que refere-se aos Contratos de Licitação descritos pela Lei n.º 8.666/93, analise as assertivas e indique a opção CORRETA:
I. Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas da Lei n.º 8.666/93 e às cláusulas contratuais.
II. O instrumento de contrato não será obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nas demais modalidades.
III. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assistí-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
IV. O contratante é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
V. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.
Indique a alternativa CORRETA:
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