Questão em destaque · Q2138120
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em s
Objetiva Concursos · Prefeitura de Jaguariaíva · 2016
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P2138120
ID: 2138120
Direito ConstitucionalAssunto: Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais · Remédios Constitucionais
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2016
Nível: Médio
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder (1ª parte). É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável (2ª parte).
A sentença está:
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