Questão em destaque · Q2138427

Sobre o Decreto n o 7.746/2012, leia as afirmativas. 1) A adequação da especificação do objeto da contratação e das obrigações da contratada aos critérios e às práticas de sustenta

IBADE · IFRO · 2019

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P2138427
ID: 2138427
Direito AdministrativoAssunto: Decreto no 7.746/2012 - Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração públ
Banca: IBADE
Ano: 2019
Nível: Superior

Sobre o Decreto no 7.746/2012, leia as afirmativas.


1) A adequação da especificação do objeto da contratação e das obrigações da contratada aos critérios e às práticas de sustentabilidade será justificada nos autos, resguardado o caráter competitivo do certame.

2) São considerados critérios e práticas sustentáveis, entre outras: o baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água; o uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais.

3) Fica instituída a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP, de natureza consultiva e caráter permanente, vinculada à Secretaria de Gestão do Ministério da Fazenda, com a finalidade de propor a implementação de critérios, práticas e ações de logística sustentável no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e das em presas estatais dependentes.


Está correto apenas o que se afirma em:

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