Questão em destaque · Q2138907
Por ser de implantação mais recente, o sistema penitenciário federal brasileiro segue o que é previsto pela Lei de Execução Penal para os presídios estaduais, por meio de uma doutr
CESPE CEBRASPE · SERIS · 2021 · Agente Penitenciário (polícia penal)
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P2138907
ID: 2138907
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal (Art. 1º a 4º)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
Por ser de implantação mais recente, o sistema penitenciário federal brasileiro segue o que é previsto pela Lei de Execução Penal para os presídios estaduais, por meio de uma doutrina judicial e da chamada lei de regência.
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