Questão em destaque · Q2138950

Considera-se egresso o preso liberado definitivamente, pelo prazo de um ano, a contar da sua saída do estabelecimento prisional.

CESPE CEBRASPE · SERIS · 2021 · Agente Penitenciário (polícia penal)

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P2138950
ID: 2138950
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Assistência · Da Assistência ao Egresso (Art. 25 a 27)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior

Considera-se egresso o preso liberado definitivamente, pelo prazo de um ano, a contar da sua saída do estabelecimento prisional.

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