Questão em destaque · Q2138953
Desde que satisfeitos os requisitos legais pertinentes, o condenado poderá ser beneficiado com livramento condicional após o cumprimento de metade mais um dia da pena.
CESPE CEBRASPE · SERIS · 2021 · Agente Penitenciário (polícia penal)
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P2138953
ID: 2138953
Lei de Execução Penal · Direito PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Da Execução das Penas em Espécie · Das Penas Privativas de Liberdade · Do Livramento Condicional (Art. 131 a 146)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
Desde que satisfeitos os requisitos legais pertinentes, o condenado poderá ser beneficiado com livramento condicional após o cumprimento de metade mais um dia da pena.
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