Questão em destaque · Q2138957

O condenado faz jus a trabalho devidamente remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios inerentes à previdência social.

CESPE CEBRASPE · SERIS · 2021 · Agente Penitenciário (polícia penal)

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P2138957
ID: 2138957
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Do Condenado e do Internado · Trabalho
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior

O condenado faz jus a trabalho devidamente remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios inerentes à previdência social.

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