Questão em destaque · Q2138965
As condenadas que sejam mães de filhos recém-nascidos poderão amamentá-los, no mínimo, até seis meses de idade.
CESPE CEBRASPE · SERIS · 2021 · Agente Penitenciário (polícia penal)
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P2138965
ID: 2138965
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Dos Estabelecimentos Penais
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
As condenadas que sejam mães de filhos recém-nascidos poderão amamentá-los, no mínimo, até seis meses de idade.
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