Questão em destaque · Q2138966
Em situações específicas, o diretor de presídio feminino poderá delegar a terceiros, mediante contratação prévia e pela devida retribuição financeira, o serviço de transporte de pr
CESPE CEBRASPE · SERIS · 2021 · Agente Penitenciário (polícia penal)
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P2138966
ID: 2138966
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Dos Estabelecimentos Penais
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
Em situações específicas, o diretor de presídio feminino poderá delegar a terceiros, mediante contratação prévia e pela devida retribuição financeira, o serviço de transporte de presas gestantes ou puérperas para hospitais e clínicas de pré-natal ou pediatria.
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