Questão em destaque · Q2138979

Ao Conselho da Comunidade incumbe visitar, pelo menos uma vez por mês, os estabelecimentos penais de sua comarca, bem como supervisionar a assistência aos egressos.

CESPE CEBRASPE · SERIS · 2021 · Agente Penitenciário (polícia penal)

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P2138979
ID: 2138979
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Dos Órgãos da Execução Penal · Do Conselho da Comunidade (Art. 80 e 81)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior

Ao Conselho da Comunidade incumbe visitar, pelo menos uma vez por mês, os estabelecimentos penais de sua comarca, bem como supervisionar a assistência aos egressos.

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