Questão em destaque · Q2139048
Suponha que Mário, parente de preso, em visita no estabelecimento prisional, tenha desacatado um agente penitenciário. Nessa situação hipotética, segundo entendimento do Supremo Tr
CESPE CEBRASPE · SERIS · 2021
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P2139048
ID: 2139048
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Desacato · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
Suponha que Mário, parente de preso, em visita no estabelecimento prisional, tenha desacatado um agente penitenciário. Nessa situação hipotética, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a conduta de Mário não é considerada crime, em razão do direito constitucional de liberdade de expressão.
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