Questão em destaque · Q2139063
Arquivamento de inquérito policial é medida excepcional, admitida somente quando dos autos emergirem, de plano, a atipicidade da conduta, a existência de causa de extinção da punib
CESPE CEBRASPE · SERIS · 2021
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Arquivamento de inquérito policial é medida excepcional, admitida somente quando dos autos emergirem, de plano, a atipicidade da conduta, a existência de causa de extinção da punibilidade e a ausência de indícios de autoria sobre a materialidade do delito, sendo necessário exame aprofundado e exauriente das provas.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...