Questão em destaque · Q2139067
A captação ambiental poderá ser autorizada de ofício pelo juiz, desde que a prova não possa ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes e desde que haja elementos
CESPE CEBRASPE · SERIS · 2021
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P2139067
ID: 2139067
Direito Processual PenalAssunto: Meios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em Espécie
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
A captação ambiental poderá ser autorizada de ofício pelo juiz, desde que a prova não possa ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes e desde que haja elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em crimes cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos.
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