Questão em destaque · Q2139074
É ilegal o uso de algemas em mulheres presas grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulher
CESPE CEBRASPE · SERIS · 2021
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P2139074
ID: 2139074
Direito Processual PenalAssunto: Medidas Cautelares
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
É ilegal o uso de algemas em mulheres presas grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.
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