Questão em destaque · Q2139090
No caso de um cidadão condenado a penas privativas de liberdade que somam mais de noventa anos de reclusão, as penas devem ser unificadas observando-se o limite máximo de quarenta
CESPE CEBRASPE · SERIS · 2021
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P2139090
ID: 2139090
Direito PenalAssunto: Limites da pena (art. 75, CP)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
No caso de um cidadão condenado a penas privativas de liberdade que somam mais de noventa anos de reclusão, as penas devem ser unificadas observando-se o limite máximo de quarenta anos.
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