Questão em destaque · Q2139167
A respeito dos impostos dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal, e de acordo com o art. 156 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir e responda oq
EPBAZI · Prefeitura de Guatambu · 2019
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A respeito dos impostos dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal, e de acordo com o art. 156 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir e responda oque se pede.
I-Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
II-Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
III-Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
IV-Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão "intervivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Assinale a alternativa correta:
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