Questão em destaque · Q2139185
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, segundo o art. 103 da Constituição Federal de 1988: I - O Conselho Federal da Orde
EPBAZI · Prefeitura de Guatambu · 2019
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, segundo o art. 103 da Constituição Federal de 1988:
I - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
II – A Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
III – Partido político com representação no Congresso Nacional.
Analise as afirmativas acima apresentadas e assinale a alternativa correta.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...