Questão em destaque · Q2140483
Em 1988, a Constituição Federal reconhece que, é dever do Estado e direito da criança a ser atendida em creches e pré-escolas e vincula esse atendimento à área educacional. Desse m
CETREDE · Prefeitura de Icapuí · 2021
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P2140483
ID: 2140483
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: CETREDE
Ano: 2021
Nível: Superior
Em 1988, a Constituição Federal reconhece que, é dever do Estado e direito da criança a ser atendida em creches e pré-escolas e vincula esse atendimento à área educacional. Desse modo, marque a opção que NÃO indica um principio da Carta Constitucional.
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