Questão em destaque · Q2141594

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o dever do estado referente à Educação, leia as assertivas a seguir. I- § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuit

ITAME · Prefeitura de Itarumã · 2021

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P2141594
ID: 2141594
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: ITAME
Ano: 2021
Nível: Superior

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o dever do estado referente à Educação, leia as assertivas a seguir.


I- § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

II- § 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

III- § 3º Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.


Marque a alternativa correta.

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