Questão em destaque · Q2141594
Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o dever do estado referente à Educação, leia as assertivas a seguir. I- § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuit
ITAME · Prefeitura de Itarumã · 2021
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Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o dever do estado referente à Educação, leia as assertivas a seguir.
I- § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
II- § 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
III- § 3º Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Marque a alternativa correta.
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