Questão em destaque · Q2143286

Assinale a alternativa correta , com fundamento na Constituição Federal de 1988, em relação aos impostos sobre (i) renda e proventos de qualquer natureza; (ii) importação de produt

FEPESE · Prefeitura de Tijucas · 2021

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P2143286
ID: 2143286
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) · Direito Tributário · Princípio da Noventena (Princípio da Anterioridade Nonagesimal / Princípio da Segurança Jurídica)
Banca: FEPESE
Ano: 2021
Nível: Superior

Assinale a alternativa correta, com fundamento na Constituição Federal de 1988, em relação aos impostos sobre (i) renda e proventos de qualquer natureza; (ii) importação de produtos estrangeiros; e (iii) produtos industrializados.

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