Questão em destaque · Q2144701

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir: I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetr

IBRASP · Prefeitura de Rio Grande · 2021

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P2144701
ID: 2144701
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: IBRASP
Ano: 2021
Nível: Médio

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir:


I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mas algumas atividades poderão sofrer censura dependendo de seu conteúdo.

III. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que previamente autorizados pelo Poder Público.

IV. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.


Está(ão) correta(s)?

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