Questão em destaque · Q2145371
Razões de conveniência e de discricionariedade estatal não se põem acima da Constituição nem se imunizam ao controle de constitucionalidade sob o signo de um pretenso pragmatismo g
Quadrix · COREN PR · 2021
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P2145371
ID: 2145371
Direito ConstitucionalAssunto: Do Supremo Tribunal Federal (artigos 101 a 103 da CF) · Espécies de Inconstitucionalidade
Banca: Quadrix
Ano: 2021
Nível: Superior
Razões de conveniência e de discricionariedade estatal não se põem acima da Constituição nem se imunizam ao controle de constitucionalidade sob o signo de um pretenso pragmatismo governamental.
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