Questão em destaque · Q2145728
De acordo com o Art. 214, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil - CF/88, “a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de
CPCON UEPB · Prefeitura de Viçosa · 2021
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De acordo com o Art. 214, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil - CF/88, “a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas”. NÃO constitui propósito central deste plano:
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