Questão em destaque · Q2147366
O direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em favor de um serviço públ
Funoesc · Prefeitura de Vargem Bonita · 2020
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P2147366
ID: 2147366
Direito AdministrativoAssunto: Servidão Administrativa
Banca: Funoesc
Ano: 2020
Nível: Superior
O direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em favor de um serviço público ou de um bem afetado, a fim de utilidade pública, chama-se:
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