Questão em destaque · Q2147385
A Constituição de 1988, no artigo 37, § 6º, determina que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos
Funoesc · Prefeitura de Vargem Bonita · 2020
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
A Constituição de 1988, no artigo 37, § 6º, determina que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. ” Disso pode-se extrair:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...