Questão em destaque · Q2147933

Assinale a alternativa que contempla hipótese de instrumento de controle concentrado de constitucionalidade de atos normativos municipais em face da Constituição Federal, perante o

VUNESP · Prefeitura de Bertioga · 2021

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P2147933

ID: 2147933

Direito ConstitucionalAssunto: Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade

Banca: VUNESP

Ano: 2021

Nível: Superior

Assinale a alternativa que contempla hipótese de instrumento de controle concentrado de constitucionalidade de atos normativos municipais em face da Constituição Federal, perante o Poder Judiciário, admitido no direito pátrio.

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