Questão em destaque · Q2149100

Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro sobre os crimes em espécie, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Considera-se func

CEFETBAHIA · Prefeitura de Irecê · 2017

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P2149100
ID: 2149100
Direito PenalAssunto: Excesso de exação · Corrupção ativa · Peculato próprio (peculato-apropriação e peculato-desvio) · Conceito de Funcionário Público e Causa de Aumento de Pena
Banca: CEFETBAHIA
Ano: 2017
Nível: Superior

Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro sobre os crimes em espécie, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

( ) A legislação penal considera excesso de exação o ato de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

( ) O ato de o funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio caracteriza-se como peculato.

( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, é considerado pela lei penal brasileira como crime de corrupção ativa.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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