Questão em destaque · Q2149108
Considerando o quanto disposto no Código de Processo Penal, bem assim a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, a legitimidade ativa para a propositura de ação pena
CEFETBAHIA · Prefeitura de Irecê · 2017
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Considerando o quanto disposto no Código de Processo Penal, bem assim a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, a legitimidade ativa para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Pode ser do ofendido, mediante queixa.
( ) Pode ser do Ministério Público, independentemente de representação do ofendido.
( ) É alternativa entre o ofendido, mediante queixa, e o Ministério Público, independentemente de representação do ofendido.
( ) É concorrente entre o ofendido, mediante queixa, e o Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
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