Questão em destaque · Q2149861

Analise as afirmativas a seguir: I. A proibição de acumular cargos públicos não se aplica às sociedades de economia mista controladas pelo poder público, os cargos militares, as fu

ADM TEC · Prefeitura de Flores · 2021

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P2149861
ID: 2149861
Direito AdministrativoAssunto: Estabilidade dos Agentes Públicos · Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Banca: ADM TEC
Ano: 2021
Nível: Médio

Analise as afirmativas a seguir:


I. A proibição de acumular cargos públicos não se aplica às sociedades de economia mista controladas pelo poder público, os cargos militares, as funções administrativas e do judiciário.

II. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado, poderá o servidor público estável perder o cargo.


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