Questão em destaque · Q2150389
Em caso de necessidade, por comoção grave de repercussão nacional, o presidente da República pode, desde que ouvido o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Senado Federal autor
CESPE CEBRASPE · DPE RS · 2022
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P2150389
ID: 2150389
Direito ConstitucionalAssunto: Estado de sítio (artigos 137 a 139 da CF) · Poder Executivo · Poder Legislativo
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
Em caso de necessidade, por comoção grave de repercussão nacional, o presidente da República pode, desde que ouvido o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Senado Federal autorização para decretar o estado de sítio no país.
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