Questão em destaque · Q2150404

As limitações ao poder de reforma constitucional incluem as temporais, como as que vedam emendas durante a vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de síti

CESPE CEBRASPE · DPE RS · 2022

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2150404
ID: 2150404
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional · União, Estados, DF e Municípios
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

As limitações ao poder de reforma constitucional incluem as temporais, como as que vedam emendas durante a vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio; as formais, as quais estabelecem obstáculos procedimentais; e as materiais, que definem núcleos essenciais inacessíveis ao poder constituinte derivado.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...