Questão em destaque · Q2150405
As mutações constitucionais são consideradas expressão do poder constituinte difuso e, por ausência de mecanismos de controle, não estão submetidas às limitações materiais do texto
CESPE CEBRASPE · DPE RS · 2022
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P2150405
ID: 2150405
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Constituinte Difuso, Mutação Constitucional, Procedimento de mudança informal da Constituição
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
As mutações constitucionais são consideradas expressão do poder constituinte difuso e, por ausência de mecanismos de controle, não estão submetidas às limitações materiais do texto constitucional.
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