Questão em destaque · Q2150409

Antônio é civil e penalmente inviolável por suas opiniões, palavras e votos, respondendo por eventuais crimes praticados durante o mandato perante o Supremo Tribunal Federal. Na hi

CESPE CEBRASPE · DPE RS · 2022

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P2150409
ID: 2150409
Direito ConstitucionalAssunto: Imunidades parlamentares · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

Antônio é civil e penalmente inviolável por suas opiniões, palavras e votos, respondendo por eventuais crimes praticados durante o mandato perante o Supremo Tribunal Federal. Na hipótese de vir a ser apresentada denúncia em seu desfavor, o Senado pode deliberar pela sustação do processo criminal desde que ainda não recebida a denúncia.

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