Questão em destaque · Q2150766

É obrigatória a comunicação prévia ao consumidor de que o serviço será desligado em virtude de inadimplemento, assim como do dia a partir do qual será realizada a suspensão do serv

CESPE CEBRASPE · DPE RS · 2022

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P2150766

ID: 2150766

Direito AdministrativoAssunto: Concessão de serviço público ordinária · Direitos e deveres dos usuários - Lei n. 13.460/2017 · Capítulo VI - Do contrato de concessão · Lei nº 13.460/2017 - Lei dos usuários dos serviços públicos

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2022

Nível: Superior

É obrigatória a comunicação prévia ao consumidor de que o serviço será desligado em virtude de inadimplemento, assim como do dia a partir do qual será realizada a suspensão do serviço, que somente pode ser executada em horário comercial, salvo na sexta-feira, ainda que dia útil.