Questão em destaque · Q2150796
O erro de tipo tem como consequência jurídica a exclusão do dolo enquanto elemento subjetivo, sendo vedada, nesse caso, a responsabilização penal do agente por crime culposo.
CESPE CEBRASPE · DPE RS · 2022
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P2150796
ID: 2150796
Direito PenalAssunto: Erro de Tipo Acidental · Erro de tipo invencível, inevitável, escusável, desculpável · Erro de tipo vencível, evitável, inescusável, indesculpável
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
O erro de tipo tem como consequência jurídica a exclusão do dolo enquanto elemento subjetivo, sendo vedada, nesse caso, a responsabilização penal do agente por crime culposo.
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