Questão em destaque · Q2150862
No cumprimento de cartas rogatórias para a inquirição de testemunhas, sendo o Brasil o Estado requerido, a depender de qual seja o país rogante, conforme os acordos de cooperação v
CESPE CEBRASPE · DPE RS · 2022
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P2150862
ID: 2150862
Direito Processual PenalAssunto: Intimação e notificação
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
No cumprimento de cartas rogatórias para a inquirição de testemunhas, sendo o Brasil o Estado requerido, a depender de qual seja o país rogante, conforme os acordos de cooperação vigentes, deverão ser observadas as regras processuais próprias do Estado rogante para a realização do ato.
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