Questão em destaque · Q2150902
Segundo o STJ, o reeducando que participa de coral musical não tem direito à remição de sua pena pela realização dessa atividade, por ela não se enquadrar nem como trabalho, nem co
CESPE CEBRASPE · DPE RS · 2022 · Defensor Público
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P2150902
ID: 2150902
Lei de Execução Penal · Direito PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Da Execução das Penas em Espécie · Das Penas Privativas de Liberdade · Da Remição (Art. 126 a 130)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
Segundo o STJ, o reeducando que participa de coral musical não tem direito à remição de sua pena pela realização dessa atividade, por ela não se enquadrar nem como trabalho, nem como estudo.
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