Questão em destaque · Q2150907
Considere que Otávio cumprisse pena de 45 anos de reclusão no regime fechado quando empreendeu fuga, em 10/5/2013, tendo sido recapturado em 29/6/2021. Nessa situação hipotética, s
CESPE CEBRASPE · DPE RS · 2022 · Defensor Público
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P2150907
ID: 2150907
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Do Condenado e do Internado · Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina · Da Disciplina · Das Faltas Disciplinares (Art. 49 a 52)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
Considere que Otávio cumprisse pena de 45 anos de reclusão no regime fechado quando empreendeu fuga, em 10/5/2013, tendo sido recapturado em 29/6/2021. Nessa situação hipotética, segundo o STJ, por se tratar de falta grave de natureza instantânea de efeitos permanentes, o marco inicial da prescrição para apuração da referida falta grave é o dia em que Otávio empreendeu fuga.
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