Questão em destaque · Q2150933
A prisão perpétua poderá ser aplicada quando o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado a justificarem.
CESPE CEBRASPE · DPE RS · 2022
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P2150933
ID: 2150933
Direitos HumanosAssunto: Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
A prisão perpétua poderá ser aplicada quando o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado a justificarem.
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