De acordo com a Lei n. 8.666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração

Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

Produzidos no país.

Produzidos por empresas que comprovem um ótimo resultado econômico nos últimos quatro períodos contábeis, assegurando a qualidade do produto ou serviço prestado.

Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.

Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos, prevista em lei, para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.