Questão em destaque · Q2152174

BBB e JJJ possuíam o sonho de se casar em uma praia na cidade de Ilhéus/BA. Para realização da cerimônia, procuraram o órgão competente para saber o procedimento de utilização da á

FAFIPA · Câmara de Novo Horizonte do Sul · 2021

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P2152174
ID: 2152174
Direito AdministrativoAssunto: Autorização de uso
Banca: FAFIPA
Ano: 2021
Nível: Superior

BBB e JJJ possuíam o sonho de se casar em uma praia na cidade de Ilhéus/BA. Para realização da cerimônia, procuraram o órgão competente para saber o procedimento de utilização da área pública.


Analisando o caso hipotético, e de acordo com a doutrina, a utilização de bem público deve ser instrumentalizada por meio da:

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