Questão em destaque · Q2152276
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal. Assinale a alternativa que apresenta cargo privat
IBFC · Prefeitura de São Gonçalo do Amarante · 2021
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A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal. Assinale a alternativa que apresenta cargo privativo de brasileiro nato, conforme as disposições constitucionais:
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