Questão em destaque · Q2153297
O Município X desapropriou um imóvel urbano com 1.500 m² de área para edificar uma escola. A desapropriação foi amigável e houve afetação integral do bem. A acessão ocupou apenas 1
FUMARC · PC MG · 2021
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P2153297
ID: 2153297
Direito AdministrativoAssunto: Bens Públicos · Bens de Uso Especial
Banca: FUMARC
Ano: 2021
Nível: Superior
O Município X desapropriou um imóvel urbano com 1.500 m² de área para edificar uma escola. A desapropriação foi amigável e houve afetação integral do bem. A acessão ocupou apenas 1.200 m².
Em relação à área restante, 300 m², e que não foi desafetada, pode-se afirmar que é bem
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