Questão em destaque · Q2156195
Conforme leitura do Art. 316 do Código Penal, o ato de “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,
COTEC FADENOR · Prefeitura de Santa Fé de Minas · 2021
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P2156195
ID: 2156195
Direito PenalAssunto: Concussão · Excesso de exação · Corrupção passiva · Prevaricação · Corrupção ativa
Banca: COTEC FADENOR
Ano: 2021
Nível: Superior
Conforme leitura do Art. 316 do Código Penal, o ato de “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” condiz com o crime tipificado como:
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