Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, o indivíduo originário de país de língua portuguesa, com idoneidade moral, e que reside há um ano ininterrupto

é brasileiro nato, na forma da lei.

pode adquirira nacionalidade brasileira, na forma da lei.

se nascido de pai brasileiro, ou mãe brasileira, pode adquirir a nacionalidade derivada desde que registrado em repartição brasileira competente.

não pode ter cancelada a sua naturalização brasileira, em qualquer hipótese.