Questão em destaque · Q2156510
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrá
Fundação CETAP · CRF PA · 2021
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P2156510
ID: 2156510
Direito ConstitucionalAssunto: Criação de partidos · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: Fundação CETAP
Ano: 2021
Nível: Superior
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana, deve observar, dentre outros, o seguinte preceito:
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