Questão em destaque · Q2157387

A respeito dos contratos administrativos, analise as afirmativas e marque a alternativa correta. I - Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia e fiança ba

Fundação CETAP · CRF PA · 2021

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P2157387
ID: 2157387
Direito AdministrativoAssunto: Contratos Administrativos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Fundação CETAP
Ano: 2021
Nível: Superior

A respeito dos contratos administrativos, analise as afirmativas e marque a alternativa correta.


I - Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia e fiança bancária são exemplos de garantias oferecidas em um contrato administrativo.

Il - Todo contrato com a Administração Pública deve ter prazo determinado, ficando sua duração vinculada à vigência dos créditos orçamentários do respectivo ente ou entidade pública sem exceções.

III - A lei garante que os contratos administrativos possam ser alterados de duas formas: unilateralmente, pela Administração Pública, e por acordo das partes.

IV - O contrato administrativo pode ser encerrado somente pelo término do prazo do contrato; pela rescisão ou pela anulação.

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