Bens públicos são todos os bens móveis ou imóveis pertencentes às pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e

Rios, mares estradas, ruas e praças são bens públicos de uso comum.

O pagamento de pedágio nas estradas configura uso especial de um bem público submetido a regras específicas e com anuência estatal.

Um prédio público desativado é considerado um bem público de uso comum.

Bens dominicais são os que pertencem ao Estado na sua qualidade de proprietário, como terrenos da Marinha, terras devolutas, prédios de renda, títulos de dívida pública e outros.